Continua em tramitação no Congresso Federal o Projeto de Lei 197/2010, de autoria do senador Romeu Tuma, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.
Após ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ao final do ano passado, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda designação de relator.
Segundo a proposição, a isenção do IPI seria de grande valia aos profissionais imobiliários, visto que o automóvel não é simplesmente um meio de transporte, mas uma verdadeira ferramenta de trabalho para os corretores, indispensável ao exercício dessa profissão, que exige deslocamentos constantes e rápidos aos empreendimentos.
Explicação da ementa: Altera a Lei nº 8989/95 para isentar de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis os corretores de imóveis, devidamente sindicalizados, ou filiados à respectiva associação de classe, desde que destinem o veículo ao exercício de sua profissão.
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